Política de Privacidade da 88mk

01 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela 88mk ("Controladora", "nós", "nosso") em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em https://88mk.cam.

Esta política aplica-se a todas as interações do usuário com a plataforma, incluindo o processo de cadastro, navegação, realização de apostas, uso do suporte ao cliente e recebimento de comunicações. O acesso à plataforma ou o cadastro de conta implica a leitura e a aceitação integral das práticas aqui descritas.

Esta Política de Privacidade é complementar aos Termos e Condições da 88mk. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecem as disposições mais protetivas ao titular dos dados.

02 Dados que Coletamos

A 88mk coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do usuário com a plataforma:

Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de celular;
• Residência: endereço completo, CEP, cidade, estado;
• Financeiros: chave Pix cadastrada, dados bancários para saque (agência, conta, banco), histórico de depósitos e saques;
• Documentos: cópias digitais de documentos de identidade e comprovantes de residência enviados no processo de verificação KYC.

Dados coletados automaticamente

• Dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Rede: endereço IP, provedor de internet, localização geográfica aproximada;
• Navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, histórico de apostas, jogos acessados;
• Cookies e identificadores: cookies de sessão, cookies funcionais e identificadores de publicidade (ver seção 9).

Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros especializados em KYC/AML;
• Confirmações de transações financeiras provenientes de processadores de pagamento (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, entre outros).

03 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 88mk são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

04 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88mk possui uma base legal específica. As principais bases utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações promocionais e marketing direto. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro — inclui gestão de conta, pagamentos e atendimento;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências da legislação brasileira, incluindo regras de KYC/AML previstas na Lei nº 9.613/1998 e normas da SPA/Ministério da Fazenda;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria de serviços — sempre limitado ao necessário e com respeito aos direitos dos titulares.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 88mk não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses e com as devidas salvaguardas contratuais:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias — dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, contratadas como operadoras nos termos da LGPD;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, CDN e computação em nuvem utilizados pela plataforma, com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal ou outros órgãos quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legalmente instaurada;
• Provedores de jogos: informações mínimas de sessão são transmitidas aos fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para funcionamento técnico das plataformas de jogos integradas.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 88mk estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

06 Retenção e Exclusão de Dados

A 88mk retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para atender às finalidades declaradas nesta política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Prazos de retenção

• Dados cadastrais e documentos KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros financeiros (depósitos e saques): retidos por até 5 (cinco) anos para fins contábeis e fiscais;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos mediante ordem judicial;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados tratados com base em consentimento: eliminados após a revogação do consentimento, salvo quando houver outra base legal que justifique a retenção.

07 Segurança da Informação

A 88mk adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico de alta complexidade — jamais armazenadas em texto simples;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que colaboradores acessem apenas os dados necessários para suas responsabilidades;
• Monitoramento contínuo de sistemas em busca de atividades suspeitas ou tentativas de intrusão;
• Backups criptografados realizados regularmente, com procedimentos de recuperação testados periodicamente;
• Treinamentos periódicos de segurança e privacidade para toda a equipe que lida com dados pessoais.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 88mk comunicará o fato à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e notificará os usuários afetados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a confirmação do incidente, conforme exige a LGPD.

08 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. A 88mk está comprometida em respeitar e facilitar o exercício desses direitos:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO conforme indicado na seção 13. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

09 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 88mk utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações da conta, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam pela plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), utilizados para melhorar os serviços. Podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da plataforma, identificando erros e gargalos. Podem ser desativados.

Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso às funções principais. As instruções para gerenciamento de cookies variam por navegador — consulte as opções de privacidade do seu navegador para mais detalhes.

10 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 88mk é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige a confirmação de maioridade e a apresentação de documentos de identidade válidos durante o processo de verificação KYC.

Caso a 88mk identifique, a qualquer momento, que um usuário é menor de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, todos os dados pessoais serão eliminados conforme a LGPD e quaisquer valores depositados serão devolvidos por meio do mesmo método utilizado no depósito, após as verificações necessárias.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de infraestrutura utilizados pela 88mk, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 88mk assegurará que tais transferências atendam às hipóteses permitidas pela LGPD, em especial:

• Transferências para países que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados adequado;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas que garantam aos titulares proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Transferências necessárias para a execução do contrato firmado com o usuário.

A 88mk exige de todos os seus fornecedores internacionais compromissos formais de proteção de dados equivalentes aos padrões da LGPD e do Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD/GDPR), quando aplicável.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 88mk reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A data de "Última atualização" indicada no cabeçalho desta política reflete sempre a versão mais recente.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão desta política implica a aceitação das alterações realizadas. Se você não concordar com as mudanças, deve encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados antes da data de vigência da nova versão.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou apresentar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de Privacidade (e-mail): [email protected] — com o assunto "Privacidade de Dados – [sua solicitação]";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR).

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 88mk, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial em gov.br/anpd.